quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Bahia: Polícia apreende 500 kg de maconha, 2 fuzis, mais de mil munições e explosivos

Uma ação policial para recuperar um carro roubado, realizada na quarta-feira (20), na localidade de Catu de Abrantes, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, terminou com uma das maiores apreensões de drogas e explosivos deste ano na Bahia, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA). 

De acordo com a SSP, foram apreendidas mais de meia tonelada de drogas - sendo a maioria maconha -, dois fuzis, mais de mil munições, 16 kg de explosivos, uma balança de precisão, cinco brucutus (máscaras) e medicamentos, além do carro roubado. 

O material foi apresentado durante uma coletiva de imprensa, no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), na capital baiana, nesta quinta-feira (21). 

A apreensão foi realizada por agentes da 59ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que seguiam a localização de um carro que havia sido roubado na região, no dia 16 de dezembro. Segundo o comandante da companhia, major Antonio Jorge de Oliveira Paraíso, o GPS do veículo levou os policiais até um sítio, na zona rural, onde o material foi apreendido. 

Conforme o major, parte das drogas e os dois fuzis estavam enterrados no terreno do sítio. Já o restante do material apreendido estava escondido no imóvel. Nenhum suspeito foi encontrado no imóvel. O material foi encaminhado para a Delegacia de Abrantes e, em seguida, encaminhado para a sede do Draco. *Informações do G1

Bebê morre e 3 irmãos ficam feridos após sofrerem ataque de abelhas

Um bebê de um ano morreu e três irmãos dele - de 2, 5 e 9 anos - ficaram feridos, na quarta-feira (20), após serem atacados por um enxame de abelhas, no bairro de Sussuarana, em Salvador.

Uma das crianças, que está internada no Hospital Geral Roberto Santos com os outros dois irmãos, contou que uma bola teria atingido as abelhas, enquanto eles brincavam.

"A gente tava brincando de bola. A bola caiu em cima da abelha. Quando a gente foi pegar ela, a abelha atacou. A gente saiu correndo", relatou Edvan, de 9 anos.

Conforme o menino, após o início do ataque, um tio teria tentado socorrer eles, mas também foi picado. Em seguida, um vizinho teria jogado água nos animais e conseguiu afastar as abelhas.

As crianças foram levadas para o hospital, mas o bebê não resistiu aos ferimentos. Ele será enterrado nesta quinta-feira (21). Já os outros três, que estão internados, passam bem. Os meninos estão em observação.

Segundo uma vizinha das crianças, que estava com elas no hospital, os meninos são moradores do Bairro da Paz, mas no dia do ataque estavam na casa da avó, em Sussuarana.

Cármen Lúcia nega pedido para suspender prisão de Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.

Transferência

Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.

Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Porto Seguro: TCM reprova contas de Cláudia Oliveira, investigada em Operação da PF

Investigada na Operação Fraternos, a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), teve as contas do exercício de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A gestora foi multada em mais de R$ 92 mil por causa de irregularidades identificadas em um relatório técnico e por não reduzir a despesa com pessoal ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela ainda foi condenada a ressarcir os cofres municipais em R$3.280,02, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com multas de trânsito. 

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou ainda a abertura de uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita para que sejam adotadas as medidas judiciais por ilegalidades em licitações e contratação de servidores sem concurso público. As despesas total com pessoal, ao final do exercício, atingiram o montante de R$202.847.964,20, que corresponde a 61,97% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual máximo de 54% estabelecido na LRF.

Além disso, o relator apontou que houve um acréscimo de 4,91% no montante de gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Quanto às licitações, a relatoria identificou indícios de direcionamento nas contratações realizadas junto à empresa Stars Multi Eventos e Produções, vencedora de diversos processos licitatórios. Alvo da Fraternos, a empresa recebeu R$1.992.200,00 para serviços de suporte logístico com fornecimento de infraestrutura para o Carnaval e festa de São João. 

O TCM identificou, ainda, que a prefeita não conseguiu comprovar, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação da empresa Coletivos União exigidas no certame. A gestora também descumpriu determinação do TCM ao não pagar 11 multas da sua responsabilidade determinadas em processos anteriores, que já se encontram vencidas, no montante total de R$124.060,97.