Nova legislação trabalhista: Governo edita MP que muda pontos na lei em vigor

 14 de novembro de 2017 - 22:20

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP:

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

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ACM Neto participa de missão para atrair investimento europeu a Salvador

 15 de novembro de 2017 

Com as melhorias realizadas pela Prefeitura nos últimos quatro anos e meio, a exemplo da requalificação dos trechos de orla, novos equipamentos culturais e praças e até mesmo um megaprograma de desenvolvimento da cidade, o Salvador 360, a capital baiana tem demonstrado sinais de ser um importante local para receber novos investimentos. É com esse intuito que uma missão especial organizada pela Prefeitura, com a presença do prefeito ACM Neto, vai estar presente na Península Ibérica durante uma semana, a partir desta quarta-feira (15).

A agenda terá início na capital portuguesa, Lisboa, às 20h, com uma reunião com representantes do Grupo Pestana. O tema principal da conversa será as atividades da empresa na capital baiana, no ramo hoteleiro, com ênfase na reabertura do Hotel Pestana, no Rio Vermelho.

No dia seguinte (16), às 19h, acontece no Hotel Pestana Palace Lisboa o “Meeting Salvador 360 – Você sente que é diferente”, com o objetivo de promover turisticamente e atrair investidores para a cidade. Tendo como parceira a companhia aérea Air Europa, o evento vai reunir operadores e agentes internacionais de turismo, empresários, investidores, influenciadores, formadores de opinião e imprensa de Portugal.

Na ocasião, será apresentada a nova Salvador, requalificada e reestruturada, capaz de receber bem e com qualidade tanto turistas quanto investidores. Dentre as ações de destaque estão o Salvador 360, as obras financiadas pelo Prodetur Salvador, o novo Centro de Convenções da cidade, a requalificação do Centro Histórico e os programas de incentivo fiscal e atração de investimentos como os programas Investe, Negócios, Revitalizar e de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação (PIDI). O encontro também dará espaço para a moda: um desfile da estilista baiana Juliana Herc, que apresentará a próxima coleção de inverno europeu.

Espanha – No domingo (19), a agenda acontece na capital da Espanha, Madri. Na ocasião ocorrerá uma reunião com empresários e diretores da Câmara de Comércio Brasil/Espanha, além da Antônio Peres Junior, presidente da Abresco – Acercamientos Brasil España em Cultura y Comercio (Salvador-Madrid).

Na segunda-feira (20), às 14h, será realizado um almoço com o corpo diplomático a convite do embaixador do Brasil na Espanha, Antonio Simões, na residência oficial. O assunto a ser tratado são as oportunidades de intercâmbio Espanha-Salvador nas áreas de economia, negócios, cultura e turismo.

No mesmo dia, às 19h, o prefeito ACM Neto faz apresentação das ações realizadas em Salvador no evento “Brasil Sustentável – Ecoturismo y turismo de aventura”, na Embaixada do Brasil em Madrid. Estarão presentes cerca de 100 operadores e agentes de viagem internacional da Espanha, empresários, representantes governamentais, jornalistas e influenciadores.

Na terça-feira (21), às 13h15, será feito o lançamento da nova campanha de promoção “Salvador na Europa”, em parceria com a companhia aérea Air Europa. O evento conta com a entrega da aeronave plotada e novos materiais de bordo, como filme, revista e encosto de cabeça, que circulará por diversos países do continente europeu.

A Air Europa também anunciará uma terceira frequência de voo direto de Madrid para Salvador, a ser iniciada no próximo mês. Antes, às 9h, o prefeito promoverá palestra para empresários espanhóis e possíveis investidores no café da manhã promovido pela Câmara de Comércio Brasil Espanha, na Casa do Brasil na Espanha.

Assassino de jornalista afirma que estava sendo ameaçado

 14 de novembro de 2017 - 19:20

Mateus William Oliveira Alecrim Dourado de Araújo, 32 anos, foi preso nesta terça (14), na cidade de Lauro de Freitas, por policiais da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) sob acusação de matar a jornalista Daniela Bispo dos Santos, de 39 anos. O crime aconteceu na noite de segunda (13), no Edifício Catabas Empresarial, na Avenida Tancredo Neves. Ele disse que era noivo e mantinha um relacionamento com a vítima. Mateus afirmou ainda que estava sendo ameaçado por Daniela e por isso cometeu o crime.

De acordo com a delegada Milena Calmon, o marginal usou um pedaço de paralelepípedo para atingir a vítima e não uma faca, como havia sido divulgado pela polícia anteriormente. A pedra foi pega por ele a caminho do local do crime. Mateus marcou um encontro no local de trabalho de Daniela. O assassinato ocorreu no sexto andar do prédio, mas o corpo de Daniela caiu nas escadas e foi parar no quinto. Ela trabalhava no primeiro andar e deixa dois filhos. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, onde será periciado.

Casal é preso com mais de 65 quilos de maconha em Seabra

 14 de novembro de 2017 - 19:30

Areta Lima de Lira e André Gustavo Holtz Adene foram presos, na segunda-feira (13), por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com mais de 65 quilos de maconha prensada, na região central de Seabra, e conduzidos à sede da Delegacia Territorial (DT) daquela cidade, distante 456 quilômetros de Salvador.

De acordo com o delegado Marcelo Aguiar, da DT/Seabra, os policiais da PRF faziam abordagens de rotina em ônibus interestaduais, quando flagraram a dupla, que viajava num veículo que vinha de Goiânia para Salvador. Areta carregava dez quilos da droga e André vinha com 56,5 quilos.

Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e ficarão custodiados na carceragem do Complexo Policial de Seabra, à disposição da Justiça. A polícia agora investiga quem seriam os donos da droga e os destinatários.

 

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Polícia procura motorista acusado de matar quatro da mesma família

 14 de novembro de 2017 - 20:00

Equipes da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Irecê, procuram Maurício Machado Carvalho Cardoso, de 19 anos. Ele é suspeito de dirigir embriagado o veículo Toyota SW4, placa PKD – 1810, que, na madrugada de domingo (12), atravessou a pista da rodovia que liga aquela cidade a Feira de Santana e bateu de frente num Santana, placa PJB – 2073, deixando quatro pessoas mortas e uma ferida em estado grave.

O delegado Ernandes Júnior, titular da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Irecê, disse que, no banco da SW4 de Maurício, foi encontrada uma garrafa de uísque Old Parr e copos, o que indica que o motorista estava ingerindo bebida alcoólica. “O veículo estava em velocidade altíssima”, afirmou o delegado. Todas as vítimas estavam no Santana, que foi abalroado eram da mesma família e estavam a caminho de Feira de Santana.

As vítimas fatais foram Edenilson Alves dos Santos, Zuleide da Silva Ferreira, Itamara Ferreira dos Anjos e uma criança identificada como Grazielly Campos Santos. “Uma análise preliminar no local indicou que a picape invadiu a faixa da contramão onde o Santana vinha regularmente” explicou o delegado.

A polícia apura a informação de que Maurício teve apenas algumas escoriações e foi resgatado por um homem ainda não identificado, não tendo prestado socorro às vítimas e nem entrado em contato com o serviço de emergência local.

Maurício já havia respondido por porte ilegal de arma e por conduzir veículo sem habilitação, em 2016, quando ainda era adolescente. O delegado Ernandes Júnior instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do acidente que causou a morte da família e já solicitou à Justiça a prisão temporária do autor, que deverá responder pelo crime de homicídio doloso.

Assassino de corretora já havia sido denunciado pela vítima

 14 de novembro de 2017 - 20:18

Alegando legítima defesa, o aposentado Aidilson Viana de Sousa, de 44 anos, autor da morte da corretora Janaína Silva de Oliveira, sua namorada, se apresentou hoje à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), junto com seu advogado. Ele foi autuado por feminicídio.

Aídilson diz que Janaína estava alcoolizada quando começaram a discutir na quinta-feira (9). Ela teria partido pra cima dele com uma faca, por causa de ciúmes. Eles entraram em luta corporal e o aposentado tirou a faca das mãos da vítima e, em seguida, passou a desferir golpes contra ela.

O corpo de Janaína foi encontrado, na sexta-feira (10), quando o DHPP foi acionado. Foram feitas diligências na tentativa de prendê-lo em flagrante, mas ele não foi encontrado. “Nas primeiras horas de segunda-feira conseguimos o mandado de prisão temporária”, disse a delegada Pilly Dantas, titular da 3ª Delegacia de Homicídios (3ª DH/BTS).

Há dois anos Janaína denunciou uma agressão cometida por Aidilson na 27ª Delegacia Territorial de Itinga (DT), onde um inquérito foi instaurado e uma medida protetiva foi deferida pela Justiça. Porém, após o primeiro prazo finalizar, a medida não foi renovada a pedido da vítima.

Pessoas que conviviam com o casal disseram, em depoimento, no departamento, que o casal brigava com frequência. O aposentado passará por exames médicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e, em seguida, irá para o sistema prisional.

Traficante que assassinou adolescente em Feira é preso com duas armas

 14 de novembro de 2017 - 21:30

Gabriel Souza Machado Lopes, o “Polaco” ou “Gabriel Capenga”, acusado de assassinar o adolescente João Pedro Mata, de 16 anos, teve mandado de prisão preventiva cumprido, nesta terça-feira (14), por investigadores da Delegacia de Homicídios (DH), de Feira de Santana, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Gabriel já se encontrava recolhido no Presídio de Regional de Feira de Santana, por ter sido flagrado com duas armas e drogas pela polícia, na quinta-feira (9). Integrante de uma quadrilha de traficantes que age em Feira, até então, ele não tinha passagens pela polícia.

O crime, ocorrido no dia 5 de novembro está relacionado ao tráfico de drogas. Para não ser preso, ele mudou de endereço, depois de cortar e tingir os cabelos. Mesmo assim, foi localizado durante as investigações. Imagens de câmeras de segurança que mostram o momento em que Gabriel atira na vítima também contribuíram com o trabalho da polícia.

CORREU! Perseguição da Rondesp em Alto de Coutos termina com apreensão de dois explosivos

 14 de novembro de 2017 - 23:22

No final da tarde desta terça-feira (14), guarnições da Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) apreenderam, no bairro Alto de Coutos, dois artefatos explosivos. O flagrante ocorreu na Rua Lucila, em um logradouro conhecido como Jauá. No local foram encontrados ainda um capuz, um par de luvas e pinos plásticos utilizados por traficantes de drogas para embalar e comercializar cocaína.

Cinco homens foram perseguidos pelos militares, mas conseguiram escapar. “Com certeza esse material seria utilizado contra instituição financeira, temos certeza que a Polícia Civil, com as informações colhidas pela Rondesp BTS em campo, chegará aos criminosos donos dos explosivos”, declarou o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) BTS, coronel Valter Menezes.

O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Quadrilha que incendiou secretaria de Camaçari cobrava por inscrição em programa social

 15 de novembro de 2017 - 07:00

Cinco integrantes de uma quadrilha acusada de venda de supostas inscrições para aquisição de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, em Camaçari, foram presos, na segunda-feira (13), durante uma operação conjunta da 18ª Delegacia Territorial (DT) e 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

A funcionária da Prefeitura de Camaçari Marizete Pereira da Encarnação e os comparsas Isau Pereira Bispo, o “Borrachinha”, Carlos Silva dos Santos, o “Lula”, Joseane Paixão de Souza, a “Jeane”, e Andréa Cristina Amélia do Nascimento foram apresentados à imprensa, na tarde desta terça-feira (14), na sede da 18ª DT/Camaçari, pela delegada titular Thaís Siquiera e pelo comandante do 12ª BPM, tenente-coronel PM Henrique Melo.

As investigações sobre a quadrilha começaram em fevereiro deste ano, quando denúncias anônimas foram encaminhadas à polícia sobre o golpe que vinha sendo aplicado pelo grupo. E, desde então, a sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), de Camaçari, foi alvo de três incêndios criminosos.

A delegada Thaís Siqueira, que coordenou à investigação, informou que a quadrilha ateou fogo ao prédio três vezes, sendo a última delas no dia 2 de novembro, na tentativa de destruir evidências que comprovassem a fraude. O primeiro a ser preso foi Isau, que havia sido contratado por Carlos e Joseane para causar os incêndios pela quantia de R$ 2 mil.

Em seguida, os policiais prenderam o casal e chegaram até o contato da quadrilha dentro da prefeitura, a servidora Marizete, e depois à quinta integrante Andréa, que ficava responsável por cooptar os clientes, que pagavam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil pela promessa de um imóvel do programa de habitação.

Isao, Carlos, Joseane, Marizete e Andréa foram autuados em flagrante por associação criminosa, pela delegada titular, e seguirão para a audiência de custódia com o juiz. A investigação prossegue para investigar outros envolvidos nos crimes.