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terça-feira, 4 de julho de 2017

Terça, 04 de Julho de 2017 - 16:00 Caixa de Pandora: STJ rejeita extensão de decisão e mantém condenação de Odilon Aires


Caixa de Pandora: STJ rejeita extensão de decisão e mantém condenação de Odilon Aires

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão da Operação Caixa de Pandora e manteve a condenação do ex-deputado federal Odilon Aires (PMDB-DF). A defesa peemedebista pedia a reabertura da fase de instrução probatória do processo, como decidido Quinta Turma do STJ para os outros réus da ação. Mas, para o ministro relator, a situação do ex-deputado é diferente dos demais, que se beneficiaram com a decisão de periciar os equipamentos de gravação utilizados pelo delator Durval Barbosa, em 2009. A operação investigava um suposto esquema de distribuição ilícita de recursos à base aliada do governo do Distrito Federal. O magistrado considerou que o ex-governador José Roberto Arruda e os demais reclamantes ainda não receberam a sentença, o que permitiu o deferimento da medida para periciar os equipamentos. "Já no caso dos autos, os reclamantes, que nunca é demais lembrar: ainda não foram sentenciados, não só consideram que as buscas dos aparelhos de gravação que contêm imagens e/ ou áudios seus não foram devidamente exauridas como também indicam um provável local em que tais aparelhos podem, ainda, ser encontrados", justificou Fonseca. Aires, por outro lado, já foi sentenciado e os equipamentos mencionados pela defesa foram extraviados. Para o ministro, isso impossibilita qualquer tipo de perícia ou reabertura da fase de instrução. Em maio deste ano, Aires foi condenado por corrupção passiva e quatro anos de reclusão.

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