Aurelino Leal: Servidora Pública é denunciada por acúmulo ilegal de cargos públicos

terça-feira, 21 de novembro de 2017

O ex-funcionário da empresa Atlântico Transporte e Turismo, que prestava serviço como motorista de transporte escolares e alternativos para prefeitura de Aurelino Leal, Zanata Teles, realizou uma grave denúncia contra a servidora pública Liana Santana Reis, por acúmulo ilegal de cargos públicos.

Segundo a denúncia, Liana Reis exercia simultaneamente o cargo de secretária de cultura do município de Aurelino Leal, o cargo de professora do Estado da Bahia, com carga horária de 40 horas semanais e a função de professora municipal com 20 horas semanais. 

Conforme a Constituição Federal, o professor do ensino público que opta por regime de dedicação exclusiva não pode atuar em duas funções, pois o fato de escolher o modelo de pagamento o afasta do dispositivo constitucional que considera a acumulação de dois cargos por docente como uma exceção ao princípio da inacumulação de cargos. Dessa forma, a servidora estava agindo de má fé, acumulando os cargos ilegalmente e recebendo remuneração referente as três funções.

Ainda de acordo com a denúncia, Liana Reis exerceu a função de Secretária de Cultura nos anos de 2013 a 2016, quando já era concursada do Estado. Já em Janeiro de 2017 a servidora assumiu o cargo de Secretária de Educação e ao saber que havia sido denunciada ao Ministério Público por acúmulo ilegal de cargos públicos, a servidora pediu exoneração em Março de 2017.

O caso foi denunciado no Ministério Público Estadual e Federal, no Núcleo Regional de Educação e na Ouvidoria Especializada da Educação, que encaminhou a denuncia a Corregedoria da Educação.

Caso seja comprovada as irregularidades, Liana Reis deve responder por improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos os valores recebidos devido à dedicação exclusiva.