VIROU NOTICIAS : AGU vai ao STF contra decisão que proíbe nota zero em redação que ferir os direitos humanos no Enem, diz assessoria

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

AGU vai ao STF contra decisão que proíbe nota zero em redação que ferir os direitos humanos no Enem, diz assessoria

Segundo assessoria do órgão, recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão de feriado prolongado.

03/11/2017 17h09 Atualizado há menos de 1 minuto

Propostas de redação do Enem trataram de problemas sociais nos anos recentes; em 2013, tema foi 'efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil' (Foto: Arquivo/G1)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os corretores das provas julguem apresentar trechos contrários aos direitos humanos.

Baixe o aplicativo G1 Enem, jogo de perguntas e respostas

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão - a Corte iniciou feriado prolongado na quinta (2). O primeiro dia do Enem será neste domingo (5) e inclui a prova de redação.

A ação da AGU, que representa o governo junto à Justiça, busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero a textos que ferirem direitos humanos.

Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.

Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.