'Isto amplia a prestação jurisdicional para a população', frisa presidente da Amab
Por Redação RADAR 64, com informações da AMAB
Publicado em 29/11/2017 às 16h06
Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima |
EUNÁPOLIS - As leis 13.807 e 13.808, que elevam as comarcas de Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para final e as comarcas de Araci, Caculé e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária foram sancionadas pelo governador Rui Costa, após aprovação este mês pela Assembleia Legislativa. Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (29).
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima, destacou a importância da concretização da proposta enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça (TJBA), elevando as comarcas citadas.
As comarcas de entrância final contam com um mínimo de seis varas judiciais.
“Desta forma, criará novas vagas de juiz e promotor, além de servidores e assessores judiciários”, lembrou Pitta Lima. Segundo ele, a melhoria dos serviços passará, sobretudo, pela ampliação do número de magistrados e servidores.
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