SEFAZ - Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – PROFISCO/BA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia convida os licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para adequação e modernização das instalações físicas das unidades fazendárias localizadas no interior do Estado da Bahia, conforme especificações contidas no instrumento convocatório.

AVIDO DE LICITAÇÃO LPN Nº 004/2017 Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: Brasil PROJETO Nº: BR-L1319 – PROFISCO/BA Nome do Processo de Aquisição: Instalação e Implantação Unidades de geração fotovoltaicas. Empréstimo Nº: 2914/OC-BR Referência: Licitação Pública Nacional – LPN, item ST-33 do Plano de Aquisições – V12. Prazo Final: 06/12/2017 as 15:00 horas.

1. O Estado da Bahia recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Linha de Crédito Condicional para Empréstimos de Investimentos – CCLIP - PROFISCO, para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – PROFISCO/BA e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de acordo com a contratação de empresa especializada para instalação e implantação unidades de geração fotovoltaicas. 2. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia convida os licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para instalação e implantação unidades de geração fotovoltaicas, conforme especificações contidas no instrumento convocatório. O prazo para a execução dos serviços é de: até 240 (duzentos e quarenta) dias. O orçamento referencial para essa licitação é: R$ 1.830.324,13 (um milhão oitocentos e trinta mil trezentos e vinte e quatro reais e treze centavos). 3. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, (GN 2349-9) e está aberta a todos os licitantes elegíveis, conforme definido nestas políticas. 4. Os Licitantes elegíveis que estejam interessados poderão obter informação adicional e inspecionar os documentos de licitação da Secretaria da Fazenda no endereço indicado no final deste aviso, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09:30h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h (hora local). Os Licitantes interessados poderão obter um conjunto completo dos Documentos de Licitação em português, mediante apresentação de uma solicitação por escrito encaminhada ao endereço abaixo indicado cel@sefaz.ba.gov.br. Os Documentos de Licitação serão enviados por e-mail, e/ou obtidos no endereço indicado no final do aviso. 5. Todas as propostas deverão ser apresentadas ao endereço abaixo mencionado a mais tardar até às 15:00 horas (horário local) do dia 06 de dezembro de 2017. As propostas serão abertas às 15:01 horas (horário local) do dia 06 de dezembro de 2017, na presença dos representantes dos Licitantes que desejem assistir no endereço abaixo mencionado. Propostas encaminhadas com atraso serão rejeitadas. Uma Garantia de Manutenção da Proposta no montante de 5% (cinco por cento) do preço estimado deverá constar da proposta a ser entregue. Comissão Especial de Licitações Aos cuidados do Sr. Evandro José Negreiros da Conceição Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Endereço: Av. 2ª, nº. 260, Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41745-003 – Salvador - BA – Brasil Tel. (71) 3115-2425/2400/2557 E-mail: cel@sefaz.ba.gov.br. Evandro José Negreiros da Conceição Presidente da Comissão Especial de Licitações